Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministro Barroso Vota Por Piso da Enfermagem Com Jornada de 40 horas e Aplicação no Setor Privado
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir a validade da Lei 14.434/2022, agora com a análise de mérito da norma, que já passou por extensa tramitação e debates na Corte. A sessão virtual de julgamento iniciou nesta sexta-feira (19/09) e marcou mais uma etapa decisiva para a consolidação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O relator […]
Cofen Defende Integridade do Piso da Enfermagem Como Direito de Toda a Categoria em Julgamento Final no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 entre os dias 19 a 26 de setembro e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já apresentou sua posição contrária à interpretação restritiva do Piso da Enfermagem constante no acórdão que está em vigor. Em memorial protocolado nesta terça-feira […]
Requisitos Para a Realização de Vasectomia e Laqueadura Entram na Pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nos próximos dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5097, em que se discute as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias. A Lei 9.263/1996, conhecida como Lei de Planejamento Familiar, estipulava o aval expresso do cônjuge, a idade mínima de 25 anos ou a existência de […]
Cofen Apresenta Embargos de Declaração e Questiona Decisões do STF Sobre o Piso
Em defesa da aplicação integral da lei do Piso Salarial, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou, nesta quarta-feira (30/8), Embargos de Declaração contra as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento dos valores à categoria. No documento enviado à corte, o Cofen questiona o pagamento proporcional nos casos de carga horária […]
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