Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)
Requisitos Para a Realização de Vasectomia e Laqueadura Entram na Pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nos próximos dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5097, em que se discute as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias. A Lei 9.263/1996, conhecida como Lei de Planejamento Familiar, estipulava o aval expresso do cônjuge, a idade mínima de 25 anos ou a existência de […]
Cofen Apresenta Embargos de Declaração e Questiona Decisões do STF Sobre o Piso
Em defesa da aplicação integral da lei do Piso Salarial, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou, nesta quarta-feira (30/8), Embargos de Declaração contra as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento dos valores à categoria. No documento enviado à corte, o Cofen questiona o pagamento proporcional nos casos de carga horária […]
Cofen Ingressa no STF e Pede Fim da Suspensão do Piso Nacional da Enfermagem
Na condição de amicus curiae, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da suspensão liminar da Lei 14.434/2022, que cria o piso nacional da Enfermagem. Na petição, o Cofen alega que impacto econômico do piso já foi estimado, que medidas […]