Tag: projeto de lei

PL Quer Garantir Dimensionamento de Enfermagem Nas Unidades de Saúde

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de lei para obrigar o adequado dimensionamento de equipes de Enfermagem nas instituições e serviços de saúde públicos ou privados. De acordo com a proposta, deverá ser seguida a regulamentação do Conselho Federal de Enfermagem. O PL 2242/2021 altera a Lei 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da […]

Projeto Concede Adicional de 10% a Profissionais de Enfermagem Aptos em Libras

O Projeto de Lei 4582/20 concede a enfermeiros e técnicos de enfermagem habilitados em Libras – Linguagem Brasileira de Sinais – e que façam o uso da linguagem nos atendimentos direito à bonificação equivalente a 10% da remuneração. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “Para tornar mais efetiva a inclusão social de […]

Projeto Cria Programa de Apoio a Laboratórios e Pesquisas de Combate à Covid-19

Projeto de lei do Senado prevê investimentos de R$ 3 bilhões no Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) para ampliar a capacidade de produção interna de produtos estratégicos dos laboratórios oficiais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, a proposta (PL 4.359/2020) cria o Programa de Apoio Emergencial aos Laboratórios Públicos e […]

Proposta Cria Programa de Financiamento Privado a Pesquisas Voltadas ao SUS

O Projeto de Lei 4060/20 cria um programa de estímulo, com recursos privados, para pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações com esse propósito poderão fazer abatimentos no Imposto de Renda devido. Além de dinheiro, os incentivadores também poderão doar bens e insumos. […]