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Tag: PL 5414 2016


Câmara Aprova Projeto de Lei Que Proíbe Cursos EaD em Saúde

17 de junho de 2026 por às 08:44 Imprimir Imprimir

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (16/6) parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), favorável ao Projeto de Lei 5414/2016, que proíbe o ensino a distância na área de Saúde. “Não podemos ter um profissional de primeiro nível e de segundo nível: aquele que vai ter […]