Tag: Piso Salarial da Enfermagem
Constitucionalidade da Lei Que Institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem
O Supremo Tribunal Federal já recebeu quatro das cinco respostas sobre a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem. Até o momento, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, a Advocacia Geral da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados já se manifestaram defendendo a pauta. Por ora, falta apenas […]
Conselhos de Enfermagem Esclarecem Dúvidas Sobre o Piso Salarial
Com a entrada em vigor da Lei do Piso Salarial, conquista histórica da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa de implementação. Para esclarecer as principais dúvidas encaminhadas por profissionais, os Conselhos de Enfermagem divulgaram hoje (12/8) documento sobre os desdobramentos da Lei 14.434. Acesse e confira. A Lei 14.434, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, […]
PEC do Piso da Enfermagem é Aprovada na Comissão Especial da Câmara
Foi aprovada nesta quinta-feira (7/7), na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição do piso da Enfermagem (PEC 11/22). O parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi votado com maioria favorável, apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), foi contrário à proposta. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário da […]
Senado Aprova PEC do Piso Salarial da Enfermagem
Foi aprovada pelo Plenário do Senado em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum […]