Tag: Lei 14434 de 2022

Ministro Dias Toffoli Vota Por Piso da Enfermagem Com Base em Jornada de 40 horas e Manutenção do Dissídio Coletivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, apresentou nesta sexta-feira (22) voto-vista no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 defendendo a adoção da jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso salarial nacional da Enfermagem. O ministro acompanhou parcialmente o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, mas divergiu […]