Tag: legislação

Lei Que Regulamenta o Exercício Profissional da Acupuntura no Brasil é Sancionada

A regulamentação do exercício profissional da acupuntura passa a ter força de lei em todo o território nacional. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União, estabelecendo critérios para a atuação profissional, definindo competências e assegurando a utilização da acupuntura por profissionais […]

Marcos Legais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem

A obra ora apresentada no formato de compêndio tem como objetivo discorrer sobre os 90 anos da constituição dos marcos legais da educação profissional em Enfermagem e elencar mudanças relevantes e significativas que aconteceram desde 1931, com a publicação do primeiro decreto que originou a regulação desta modalidade formativa. Trata-se de uma obra que merece […]

Competências e Regras

No Brasil,  as competências e regras a que se submetem os entes federados e as diferentes instituições afetas ao direito à saúde, conformaram-se no conteúdo desse livro. As Comissões Intergestores do SUS, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), agências […]

Ministério da Saúde Publica Nova Portaria Sobre Interrupção da Gravidez

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.561, que dispõe sobre procedimentos de interrupção da gravidez no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos previstos em lei decorrentes de violência sexual. A normativa substitui a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, após a Pasta receber contribuições técnicas de especialistas e da […]