Tag: Laqueadura
![Cofen apresenta Embargos de Declaração e questiona decisões do STF sobre o piso](https://biblioteca.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/STF-150x150.jpg)
Requisitos Para a Realização de Vasectomia e Laqueadura Entram na Pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nos próximos dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5097, em que se discute as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias. A Lei 9.263/1996, conhecida como Lei de Planejamento Familiar, estipulava o aval expresso do cônjuge, a idade mínima de 25 anos ou a existência de […]