Tag: jornada de 30 horas semanais

Senador Fabiano Contarato Será Relator da PEC 19, Que Vincula Piso da Enfermagem à Jornada de 30h e Cria Índice de Reajuste Anual

5 de dezembro de 2024 por às 09:18 Imprimir Imprimir

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi nomeado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal para determinar que o Piso Salarial da Enfermagem seja aplicado à jornada máxima de 30 horas semanais. A PEC, proposta por Eliziane Gama (PSD-MA), também diz que “o […]

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Vote SIM na Consulta Pública Sobre a PEC 19

27 de maio de 2024 por às 14:20 Imprimir Imprimir

Está aberta a consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que determina o cálculo do piso salarial de enfermeiros e enfermeiras, técnicas e técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. CLIQUE AQUI E VOTE SIM AGORA!

Enfermeiros Pedem Jornada de 30 horas e Recebem Apoio na Câmara

23 de maio de 2024 por às 11:17 Imprimir Imprimir

Enfermeiros e parlamentares defenderam, na Câmara dos Deputados, a jornada de 30 horas semanais para a categoria e a implantação do piso salarial nacional de R$ 4.750, definido pela Lei 13.434/22. Os participantes de audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (21), criticaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o […]

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Proposta Prevê Jornada de 30 horas Semanais Para a Enfermagem

17 de fevereiro de 2023 por às 10:40 Imprimir Imprimir

O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Trata-se da reapresentação do Projeto de […]