Tag: direito da criança e do adolescente


Lei Autoriza Crianças e Adolescentes a Visitar Pais Internados

12 de agosto de 2024 por às 09:43 Imprimir Imprimir

Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5). A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único […]