Tag: Dimensionamento de Enfermagem
Projeto Obriga Unidades da Saúde a Manter Quantidade de Enfermeiros Recomendada Pelo Cofen
O Projeto de Lei 2242/21 obriga instituições e serviços de saúde públicos e privados a assegurarem o quantitativo mínimo de enfermeiros definido em regulamento pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Célio Studart (PV-CE) argumenta que muitas unidades de saúde do País contam com […]
PL Quer Garantir Dimensionamento de Enfermagem Nas Unidades de Saúde
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de lei para obrigar o adequado dimensionamento de equipes de Enfermagem nas instituições e serviços de saúde públicos ou privados. De acordo com a proposta, deverá ser seguida a regulamentação do Conselho Federal de Enfermagem. O PL 2242/2021 altera a Lei 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da […]