Tag: consultórios de Enfermagem
PL Regulamenta Prescrição em Consultório de Enfermagem
A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei regulamentando a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de Enfermagem. O PL 2949/2023, protocolado nesta quarta-feira (16), também torna obrigatória a aceitação das receitas nas farmácias, inclusive do Programa Farmácia Popular. “O projeto de lei aborda duas questões fundamentais que afetam a resolutividade […]
Consultórios de Enfermagem São Regulamentados no Rio de Janeiro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 9.954/2023, que regulamenta o funcionamento de consultórios e clínicas de Enfermagem no estado. De autoria da deputada Enfermeira Rejane (PC do B), o texto estabelece que as clínicas deverão contar com enfermeiro técnico responsável, devidamente inscrito no conselho regional de sua jurisdição de atuação. […]
Justiça Federal Confirma Legalidade de Consultórios de Enfermagem
A Justiça Federal negou pedido do Conselhos Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para anular a Resolução Cofen 568/2018, que regulamenta o funcionamento dos consultórios e clínicas de Enfermagem, na ação civil pública 1003819-15.2018.4.01.3400. A sentença do juiz Rodrigo de Godoy Mendes, que já havia rejeitado o pedido liminarmente, cita dispositivos da […]
Como funcionam os consultórios de Enfermagem
Sobre as Clínicas e Consultórios de Enfermagem.