Tag: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
Projeto de Lei Regulamenta Atestado de Enfermagem
A deputada enfermeira Ana Paula (PDT-CE) protocolou, nesta segunda-feira (21/08), projeto de lei que regulamenta a emissão de atestado de Enfermagem. O PL 4018/2023 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e busca assegurar direitos à população assistida, alterando o artigo 11 da Lei do Exercício Profissional para incluir expressamente, entre as atribuições do enfermeiro, a […]
PL Regulamenta Prescrição em Consultório de Enfermagem
A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei regulamentando a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de Enfermagem. O PL 2949/2023, protocolado nesta quarta-feira (16), também torna obrigatória a aceitação das receitas nas farmácias, inclusive do Programa Farmácia Popular. “O projeto de lei aborda duas questões fundamentais que afetam a resolutividade […]
Participe da Consulta do Senado Sobre PL Que Trata do Fim dos Cursos EaD na Saúde
O Senado está com consulta pública aberta sobre Projeto de Lei que trata do fim dos cursos de Ensino a Distância (EaD) no campo da Saúde no Brasil. Propositura do senador pernambucano Humberto Costa (PT), o PL argumenta que a prática e o convívio universitário são insubstituíveis para a construção de profissionais competentes na área. […]
Lei Que Autoriza Ozonioterapia Como Tratamento Auxiliar é Sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da ozonioterapia como tratamento complementar, ou seja, auxiliar a outros. A técnica deve ser aplicada por profissionais de saúde com curso superior e inscritos nos conselhos de suas respectivas categorias (sejam médicos, enfermeiros ou farmacêuticos). A decisão foi publicada no […]