O Conselho Regional de Enfermagem (Coren), é uma entidade autônoma de interesse público, na esfera da fiscalização do exercício profissional. O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços da Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética [1] e cumprimento da Lei do Exercício Profissional [2].
O Conselho Federal de Enfermagem [3] e os Conselhos Regionais de Enfermagem existem desde 1973, quando foram criados pela Lei Nº 5.905 [4] de 12 de julho 1973. A Lei foi assinada pelo presidente Emílio G. Médici e o ministro do Trabalho e Previdência Social, Júlio Barata.
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Sobre os Conselhos
O Conselho é dirigido pelos próprios inscritos, que por meio de eleições diretas exercem mandato por três anos. É admitida uma reeleição somente.
O Coren conta com um Departamento de Fiscalização, entretanto, além dos fiscais contratados. Cada inscrito deve ser um auxiliar de fiscalização, com o propósito de denunciar irregularidades e auxiliando na melhoria da qualidade da assistência em saúde prestada à população.
Dessa forma, além de fiscalizar e punir, quando necessário, o Coren também trabalha na qualificação, treinamento, orientação e prevenção de casos que implicam em punição. Muito mais que simplesmente fiscalizar e punir condutas inapropriadas, o Conselho Regional de Enfermagem acredita na orientação e no esclarecimento do profissional. É objetivo do Coren exercer a importante função de órgão apurador não apenas dos fatos que geraram a conduta imprópria (iatrogenias) e ainda averiguar as causas e origens dos mesmos. Atos ilícitos ou desvios de conduta serão, acima de tudo, analisados por meio da estratégia de sempre prevenir, evitar ou minimizar seus riscos e efeitos danosos. E a recorrência dos mesmos.
Competências do CORENs
De acordo com o Art. 15, da Lei Nº 5.905/73 [4], que dispões sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, compete aos CORENs:
- Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
- Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.
- Fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.
- Manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
- Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
- Elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno e submetê-los à aprovação do Conselho Federal.
- Expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.
- Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam.
- Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais registrados.
- Propor ao Conselho Federal medidas visando à melhoria do exercício profissional.
- Fixar o valor da anuidade.
- Apresentar sua prestação de contas ao Conselho Federal, até o dia 28 de fevereiro de cada ano.
- Eleger sua diretoria e seus delegados eleitores ao Conselho Federal.
- Exercer as demais atribuições que lhes forem conferidas por esta Lei ou pelo Conselho Federal.
Informações e contato
Norte
COREN Amazonas [9]
Endereço: Rua Tapajós, n° 350 centro
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Telefone: (92) 3232-9924
COREN Pará [10]
Endereço: Av. Duque de Caxias,862,Marco , Entre Mariz e Barros e Mauriti Belém/Pará
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (91) 3226- 2307
COREN Acre [11]
Endereço: Rua Floriano Peixoto,1.101,Centro Rio Branco /Acre
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 18h
Telefone: (68) 3224-6697
COREN Amapá [12]
Endereço: Av. Procópio Rola, 944 Central, Macapá/AP
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 18h
Telefone: (96) 3222-1461
COREN Tocantins [13]
Endereço: Quadra 201 Sul, Conj 01, Lote 11, Sala A – Avenida Teotônio Segurado, Palmas/TO/Tocantins
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (63) 3214-5505
COREN Roraima [14]
Endereço: Rua Rocha Leal,296,São Francisco Boa Vista/Roraima
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 14h
Telefone: (95) 3623-7352
COREN Rondônia [15]
Endereço: R. Mal. Deodoro, 2621 – Centro, Porto Velho – RO
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (69) 3224-5617
Nordeste
COREN Maranhão [16]
Endereço: Rua Carutapera,3, Jardim Renascença
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (98) 3194-4200
COREN Bahia [17]
Endereço: Rua General Labatut, 273, Barris Salvador/Bahia
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 7h às 16h
Telefone: (71) 3277-3100
COREN Piaui [18]
Endereço: Rua Magalhães Filho, Centro/Sul – Teresina-PI
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (86) 3222-7861
COREN Ceará [19]
Endereço: Rua Mário Mamede,609,Fátima , coren.cesecretaria@gmail.com Fortaleza/Ceará
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85)3105-7850
COREN Pernambuco [20]
Endereço: Rua José Bonifácio,62,Madalena Recife/Pernambuco
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 7h às 16h
Telefone: (81)3412-4100
COREN Rio Grande do Norte [21]
Endereço: Av. Romualdo Galvão, 558 – Barro Vermelho Natal/RN
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 7h às 16h
Telefone: (84) 3222-8254
COREN Paraiba [22]
Endereço: Avenida Maximiano de Figueiredo,36,Centro , Térreo João Pessoa/Paraíba
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 7h às 16h
Telefone: (83) 3221-8758
Centro Oeste
COREN DF [23]
Endereço: Setor de Rádio e TV Sul, edifício Palácio da Imprensa, 5º andar Brasília/DF
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 7h às 18h
Telefone: (61) 2102-3754
Endereço: Rua Dom Aquino, 1354, Sobreloja Campo Grande/Mato grosso do Sul
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (67) 3323-3106
COREN Mato Grosso [25]
Endereço: Av. Presidente Marques, 59 – Bairro Goiabeiras – Cuiabá/MT
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 18h
Telefone: (65) 3623-4075
COREN Goiás [26]
Endereço: Rua 38 nº 645, setor Marista, Goiânia(GO)
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (62) 3239.5319
Sudeste
COREN São Paulo [27]
Endereço: Alameda Ribeirão Preto, 82, Bela Vista – São Paulo
Horário de atendimento: Segunda à Sexta: 7h às 16h
Telefone: (11) 3225-6300 (11) 3225-6380
COREN Minas Gerais [28]
Endereço: Rua da Bahia 916, Centro – Belo Horizonte
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 7h às 16h
Telefone: (31) 3238-7500
COREN Rio de Janeiro [29]
Endereço: Av. Presidente Vargas, 502, Centro , 3º, 4º, 5º e 6º andares Rio de Janeiro/RJ
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Telefone: (21) 3232-8730
COREN Espirito Santo [30]
Endereço: Rua Alberto de Oliveira Santos, 42, sala 1116, Vitória/Espírito Santo
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (27) 3223-7768
Sul
Endereço: Av. Plínio Brasil Milano, 1155 – Bairro Higienópolis – Porto Alegre/RS
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 08h às 17h
Telefone: (51) 3378.5500
COREN Santa Catarina [32]
Endereço: Av. Mauro Ramos, 224 – 6° ao 9º andar – Centro – Florianópolis/SC
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (48) 3224 9091
COREN Paraná [33]
Endereço: Rua Professor João Argemiro Loyola, nº 74 – Bairro Seminário, Curitiba/PR
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 7h às 16h
Telefone: (41) 3301-8500