Os profissionais diretamente atingidos pelas enchentes que ocorreram nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará e Tocantins, poderão ser isentos da anuidade do exercício de 2022. A Resolução Cofen 687/2022 [1], publicada no dia 03/02/2022, autoriza os Conselhos Regionais a concederem isenção aos profissionais cujos municípios tenham decretado, oficialmente, estado de emergência.
Para ser isento, é necessário que o profissional atenda algum dos requisitos como apresentar declaração atestando lesão a bens, ter recebido isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), ter sido autorizado a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em razão da situação emergencial.
Os profissionais que já tenham realizado o pagamento da anuidade no exercício de 2022, poderão solicitar restituição do valor, após comprovação dos requisitos para isenção.
A medida é mais uma ação para proporcionar apoio aos profissionais que enfrentaram momentos críticos durante as enchentes e que ainda estão lutando para reestruturar os serviços essenciais de saúde, que sofreram com a perda de equipamentos, insumos e a destruição de Unidades Básicas de Saúde.
Resposta Rápida
A Equipe de Resposta Rápida do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen [2]) esteve nos municípios baianos atingidos pelas enchentes [3], prestando assistência aos profissionais, em uma ação conjunta com o Coren-BA. Além do apoio à categoria, a equipe agiu para assegurar a assistência prestada na região e oferecer auxílio técnico às decisões dos órgãos governamentais. Foi reativado, ainda, o programa Enfermagem Solidária [4], que em janeiro ofereceu apoio e escuta ativa aos profissionais que enfrentam momentos críticos e à população afetada pelas enchentes em diversos estados.