A ministra da Saúde Nísia Trindade deu na tarde desta quarta-feira (09) um prazo final para que termine o processo de repasses a estados e municípios para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem [1]: 21 de agosto. De acordo com ela, estão sendo realizadas reuniões semanais e um amplo processo de recadastramento de dados para efetuar os pagamentos.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
“Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com todos os atores. Nossa previsão é de iniciar a repartição dos recursos, conforme determinou o Supremo, e de efetivar o repasse até o dia 21 de agosto”, declarou.
Nesta segunda (8), foi publicada uma portaria que disciplina o meio de transferência dos recursos e determina que tipo de contas correntes podem receber os depósitos. O Ministério da Saúde [2] havia informado, no dia 14 de julho, que estava em processo de implementação do Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento para ser incluído no contracheque de agosto, o que não aconteceu.
De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da Enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. A previsão era de que o Piso seria pago em nove parcelas neste ano, retroativas a maio.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela união para essa finalidade.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.