O Ministério da Saúde recomendou, em nota técnica [1], a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros e médicos no âmbito do planejamento familiar e reprodutivo. “Parabenizamos a ministra Nísia Trindade e a coordenadora de Saúde da Mulher Mônica Iassanã pela nota, que facilita o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos”, afirmou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
Capacitação de enfermeiros em Saúde Sexual e Reprodutiva (agência Santarém).
“É uma vitória das mulheres brasileiras e um passo importante na redução das desigualdades no acesso a contracepção”, destaca a conselheira Dannyelly Costa, coordenadora da Comissão Nacional de Saúde da Mulher (CNSM/Cofen [2]). Mais da metade das gestações (55%) no Brasil não são planejadas. A gravidez indesejada é uma epidemia silenciosa, sobretudo entre adolescentes, contribuindo para o aumento da mortalidade materna e do número de abortamentos clandestinos.
A nota do Ministério da Saúde destaca que “literatura científica não demonstra diferença de desempenho entre enfermeiros(as) e médicos(as) nas inserções habituais de DIU, inclusive aquelas realizadas após eventos obstétricos (pós-parto e pós-aborto)”. A oferta, indicação, inserção e retirada do DIU devem ser realizadas por profissionais capacitados, após avaliação clínica da pessoa, com informações claras sobre os benefícios e possíveis riscos, e assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Atuação do Cofen
Em parceria com Conselhos Regionais e Secretárias Municipais de Saúde, o Cofen capacita enfermeiros para atuação em Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo a inserção do DIU. A revogação da no técnica 21/2021, que dificultava acesso das mulheres, foi um dos temas discutidos pelo Cofen em reunião com Mônica Iassanã [3], em março.
Conforme dados do Ministério da Saúde, enfermeiros foram responsáveis pela expansão do acesso ao DIU, tendo realizado, em 2022, 61% das inserções na Região Norte, 43,6% das inserções na Região Nordeste e mais de um terço das inserções na Região Centro-Oeste. O acesso ao DIU aumentou, mas ainda é baixo: somente 4 em cada 100 brasileiras em idade fértil e sexualmente ativas usam o método.
A ampliação do acesso é apoiada pelo Fundo de Populações das Nações Unidas [4] (UNFPA/ONU), inclusive com capacitação de enfermeiros. Contraceptivos de alta eficácia e longa duração, como DIU e implantes, apresentam taxas de insucesso inferiores a 1%, enquanto os mais utilizados, como pílula, injetáveis ou preservativos, de 8% a 12%. O difícil acesso ao dispositivo contribui para as altas taxas de gravidez não-planejada.
A atuação do enfermeiro na Saúde Sexual e Reprodutiva tem amparo na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem [5], no Protocolo da Atenção Básica: Saúde da Mulheres [6], e na Resolução Cofen 690/2022 [7]. Ampliar o acesso é garantir direitos.