O saldo de repasses da União para fundos de Saúde e Assistência Social que não foram utilizados neste ano poderão ser usados para custear o piso da Enfermagem. A Lei Complementar 197 [1], publicada hoje no Diário Oficial da União, autoriza repasses estimados em R$ 2 bilhões para a Santas Casas de Misericórdia e pode viabilizar a aplicação do Piso Salarial já no próximo ano.
Repasse às entidades filantrópicas pode custear o impacto da Lei do Piso na folha de pagamentos.
“É uma vitória da Saúde brasileira e pavimenta o caminho para a aplicação do Piso Salarial”, comemora a presidente do Cofen [2], Betânia Santos. “Seguimos na luta pela aprovação de outros projetos que assegurem o custeio a longo prazo. É importante ressaltar, porém, que a lei do Piso Salarial é fruto de amplo diálogo, e os valores aprovados já levam em consideração a realidade econômica brasileira”.
Piso da Enfermagem
Aprovado por unamidade no Senado e por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o Piso Salarial da Enfermagem está temporariamente suspenso no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, movida por entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação aponta o impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos e a prestação dos serviços de saúde.
Como entidades filantrópicas, as Santas Casas de Misericórdia atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebem repasses da União. Dados de pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil [3] apontam que, em média, as entidades filantrópicas são as que apresentam salários mais baixos, em comparação ao setor público e privado.
O apoio financeiro pode servir para custear o novo piso, conforme o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). “A transferência de saldos financeiros parados nos fundos de saúde e assistência social garante mais eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS” afirmou, em plenário, ao defender a aprovação.
Desde a aprovação da Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Cofen tem acompanhado todas as etapas para a sua aplicação, atuando junto ao Congresso Nacional para garantir fontes de financiamento do piso. Na última sexta, o Cofen se manifestou como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 7.222, para pedir ao STF o fim da suspensão liminar [4].