As políticas públicas na área de saúde mental [1] têm passado nas últimas décadas por intensas transformações para sua legitimação, objetivando a descentralização das ações em saúde para um cuidado em rede que contemple a integralidade e a subjetividade das pessoas. Nessa perspectiva, a Política de Saúde Mental brasileira, com foco na valorização dos direitos humanos dos usuários e no cuidado em liberdade e comunitário, se alinha às diretrizes de saúde mental estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS [2]), especialmente ao Programa Quality Rights. No âmbito dessas diretrizes nacionais e internacionais, os usuários passam a ser vistos como protagonistas do seu próprio tratamento, e não mais como objetos da violência propagada no contexto das instituições psiquiátricas.
Foto: Secretaria de Saúde (Ceará).
O envolvimento dos usuários na produção de saúde representa importante meta a ser alcançada, principalmente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que realizam atendimentos às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes com foco na reabilitação psicossocial. Entretanto, a efetiva participação dos usuários ainda não se constitui realidade plena nos serviços, sobretudo nas decisões sobre seu tratamento, em especial o medicamentoso. Nesse sentido, a utilização do Guia da Gestão Autônoma da Medicação (Guia GAM), tem a proposta de, a partir de um trabalho em grupo, com o exercício contínuo de diálogo entre usuários e profissionais, reconhecer suas experiências e saberes com relação aos múltiplos significados da medicação.
Gestão Autônoma da Medicação
O Guia GAM, foi desenvolvido em Quebec, no Canadá, no início dos anos 1990, com a proposta inicial de contribuir para a participação ativa de pessoas que faziam uso de medicações psicotrópicas em seu próprio tratamento. Em 2009, a partir de um estudo multicêntrico, o Guia foi adaptado transculturalmente e validado para a realidade brasileira, levando em conta o contexto da reforma psiquiátrica e da consolidação dos direitos dos usuários dos serviços de atenção psicossocial.
Elaborado para ser compreendido por diversos atores sociais, tais como usuários, profissionais e familiares, o Guia GAM utiliza um vocabulário de fácil entendimento, composto por textos, figuras, tabelas e perguntas, que facilitam o compartilhamento das experiências e a construção de novos conhecimentos. As discussões são organizadas para abordar diferentes aspectos da vida dos participantes, como o autoconhecimento, a rede de apoio e os direitos dos usuários à saúde, que poderão interferir no uso das medicações.
Nessa conjuntura, o enfermeiro é um profissional que se insere nos diferentes cenários do cuidar, assumindo um papel significativo com participação ativa na implantação de projetos e programas direcionados para promoção, prevenção e recuperação da saúde. A assistência de enfermagem voltada para o campo da saúde mental tem sido subsidiada por intervenções educativas que possibilitam a integração entre o cuidado clínico e às necessidades advindas com o processo de sofrimento psíquico, para que os usuários possam ser assistidos a partir do contexto biopsicossocial.
Através de uma abordagem dialógica e participativa, é possível fortalecer a autonomia dos usuários e garantir seu envolvimento nos projetos terapêuticos. Diante do exposto, este estudo apresenta como objetivo, analisar as repercussões da intervenção educativa do enfermeiro com o uso do Guia GAM para usuários de um CAPS.