O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen [1]) aprovou, na última semana, parecer que aponta pela legalidade da realização de passagem de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica (PICC) em domicílio por enfermeiro vinculado a um serviço de Home Care ou prestador de serviço autônomo/liberal.
Parecer demonstra olhar atento do plenário do Cofen para a atuação da equipe de Enfermagem na atenção domiciliar.
Podem realizar a passagem do PICC apenas enfermeiros qualificados para a prática, como normatiza a Resolução Cofen nº 258/2001 [2]. O parecer ainda reconhece que auxiliares e técnicos, bem como outros enfermeiros, estão aptos a prestar auxílio durante a execução do procedimento.
Além disso, o documento ressalta que a aplicação de anestésico local ou a administração de medicamento anestésico pelo enfermeiro para inserção do cateter deve ocorrer em instituições que possuam protocolos devidamente reconhecidos pelas equipes e que estejam assinados pelos Responsáveis Técnicos dos serviços envolvidos, conforme estabelece o Parecer Cofen nº 15/2014. [3]
A passagem do PICC também deve cumprir todo o rigor técnico, além de obedecer às legislações específicas de prestação de serviço na atenção domiciliar, como a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 11/2006, a Resolução Cofen nº 464/2014 [4] e a Portaria do Ministério da Saúde nº 825/2016. O parecer, embasado na Resolução Cofen nº 679/2021 [5], ainda conclui que enfermeiros capacitados em ultrassonografia estão habilitados a utilizar a técnica como auxílio para o direcionamento do cateter durante sua inserção.
Elaborado pela conselheira federal Lisandra Caixeta de Aquino, o parecer atendeu a um questionamento realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS). “Este documento aprovado pelo plenário do Cofen possui o objetivo de pacificar o tema a nível nacional e promover avanços no exercício da Enfermagem. Desta forma, os profissionais que atuam na assistência domiciliar possuem respaldo para exercer suas práticas profissionais, sendo o enfermeiro competente para realizar as atividades mais complexas, como, no caso em questão, a inserção e manutenção do PICC de forma autônoma e liberal”, declara a conselheira.
Além das determinações, o parecer apresenta recomendações sobre o processo de trabalho da equipe de Enfermagem na inserção e na manutenção do PICC. Entre os direcionamentos, é importante que haja, no momento da inserção do cateter, a confirmação do seu posicionamento por meio de exames de imagem como RX, ultrassonografia ou novas tecnologias. A troca do curativo deverá ser realizada pelo enfermeiro, auxiliado pela equipe de enfermagem e com a utilização de cobertura estéril.
PICC
A passagem de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica é executada principalmente nas unidades de terapia intensiva e tem sido amplamente utilizado em crianças, recém-nascidos, pacientes idosos, oncológicos e com dificuldade venosa para infusão de substâncias irritantes ao vaso sanguíneo. Tem como finalidade a promoção da terapia intravenosa por tempo prolongado e de forma segura, garantindo a preservação da rede venosa periférica, diminuindo o estresse, a dor e o desconforto gerado por múltiplas punções venosas. “Com o crescimento da desospitalização como prática para promover maior qualidade de vida aos pacientes e seus familiares, os cuidados intensivos de maior complexidade estão migrando para o domicílio, e consequentemente, cria-se um novo mercado de trabalho para a Enfermagem”, finaliza Lisandra Caixeta de Aquino.