Representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) se reuniram nesta terça-feira (13/9) para debater estratégias de atuação conjunta em defesa da validade do Piso Salarial da Enfermagem. O encontro aconteceu durante a tradicional reunião de presidentes do 24º Congresso Brasileiros dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF).
A presidente do Cofen [1], Betânia Santos, conduziu os trabalhos da reunião. Em um primeiro momento, realizou um resumo da luta do piso para os presentes. “Os conselhos têm exercido papel de destaque e seguirão unidos pela garantia do piso, uma conquista histórica da categoria. Agiremos com todo o empenho necessário para superarmos este impasse”, declarou.
No início do mês, em sua primeira manifestação no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o Ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela análise da ação na suprema corte, suspendeu os efeitos da Lei 14.434/22. Foi solicitado para ser apresentado dentro de 60 dias um estudo do impacto orçamentário decorrente da implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde públicos e privados.
“Esta é uma suspensão provisória. Não foi declarada a invalidade do Piso Salarial em caráter permanente. Os Conselhos de Enfermagem vão continuar trabalhando em prol da valorização da nossa profissão”, salientou Antônio Marcos Freire, vice-presidente do Cofen.
Convocados a opinar sobre a ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República, o senado e a Câmara dos Deputados se manifestaram certificando a constitucionalidade da lei e se posicionando de forma contrária à ação da Confederação dos Hospitais. O Cofen chegou a protocolar no STF uma carta [2]defendendo a conquista histórica da categoria.
“Os dados sobre o impacto do piso foram calculados e amplamente debatidos, sendo fruto de extenso estudo técnico do Grupo de Trabalho do piso na Câmara dos Deputados. Precisamos acreditar que a valorização salarial será realidade”, frisou o conselheiro federal Daniel Menezes, que também integra o Fórum Nacional da Enfermagem.
Na última semana, o Ministro Barroso acatou o pedido do Cofen para atuar no processo da ADI [3]sob a condição de amicus curiae. Com a decisão, o Conselho Federal poderá defender, através do fornecimento de informações, a viabilidade da Lei 14.434/2022.
“Travamos uma batalha vitoriosa com a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção pelo Governo Federal do PL 2564/20. Este triunfo aconteceu mediante a capacidade de diálogo dos representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, que liderou toda esta luta e engajou não apenas a Enfermagem, mas a classe política, artística e toda a sociedade”, destacou Manoel Neri, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO).