27 de abril de 2026 por filipesoares
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Estatuto dos Direitos do Paciente representa um marco na proteção dos direitos dos pacientes nos sistemas de saúde.
Representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participaram, nos dias 22 e 23 de abril, de reuniões promovidas pela Comissão de Educação e pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), em Brasília. Os encontros abordaram a aplicação prática da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, e o papel estratégico dos conselhos profissionais na garantia e efetivação dos direitos dos pacientes.
Representantes do Cofen, Dorisdaia Humerez e Orlene Veloso destacam o papel da Enfermagem.
Durante a reunião, os participantes defenderam que a segurança do paciente está diretamente vinculada à qualidade da formação dos profissionais de saúde, e destacaram a necessidade de intensificar o controle sobre os estágios acadêmicos, assegurando a presença obrigatória de profissionais de saúde e a coibição de práticas que possam comprometer a formação e a assistência prestada aos pacientes.
Para a integrante e membro da Câmara Técnica de Enfermagem e Saúde Mental do Cofen, Dorisdaia Humerez, o acompanhamento qualificado pelo enfermeiro responsável pelos acadêmicos nos estágios não apenas qualifica o futuro profissional, mas também atua como mecanismo preventivo e responsável de riscos assistenciais. “Os Conselhos são os guardiões da ética; a nova lei assegura assistência segura ao paciente, exige reflexão do Sistema para as novas exigências, especialmente quanto aos estágios”, reforçou.
A coordenadora da Câmara Técnica de Educação, Pesquisa e Inovação em Enfermagem do Cofen, Orlene Veloso, enfatizou a responsabilidade do profissional que faz a supervisão direta na proteção do paciente: “Ao fiscalizarmos a presença do profissional de saúde no estágio, protegemos a população.”
A enfermeira e representante do Cofen no Fórum, Ivone Martini, ressaltou o caráter interdisciplinar da segurança do paciente e a necessidade de alinhamento institucional. “A segurança do paciente é um valor interdisciplinar. O Cofen trabalha no FCFAS para que todas as categorias atuem em bloco na validação desses direitos”, concluiu.