A Câmara dos Deputados vai começar a analisar o Projeto de Lei 930, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre a regulamentação do dimensionamento das equipes de Enfermagem [1]. A proposta tem o objetivo de garantir a segurança dos pacientes e a eficiência da assistência à saúde da população.
A aprovação da matéria pode resolver essa questão de uma vez por todas, uma vez que atualmente a matéria é regulamentada por meio de norma infralegal. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Confira a Íntegra do PL 930/24 [2]