Absorventes íntimos serão disponibilizados pelo programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) em unidades farmacêuticas credenciadas. A ação é direcionada a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Também serão beneficiadas estudantes matriculadas em instituições públicas inseridas no CadÚnico e com renda familiar per capta mensal igual a R$ 706. Para a população em situação de rua não há limite de renda. O acesso ao item é permitido em farmácias credenciadas no PFPB.
A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. Além disso, o programa inclui estratégias de qualificação técnica de agentes públicos, abordando temas como a primeira menstruação, prevenção de infecções, doenças e combate à estigmatização. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País.
Procedimento
Para retirar o absorvente, é preciso ir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular portando um documento de identificação oficial com número do CPF e uma Autorização do Programa Dignidade Menstrual, obtida pelo aplicativo ou site Meu SUS Digital [1]. O documento tem validade de 180 dias. A aquisição por menores de 16 anos só é permitida na presença de responsável legal.
O benefício também pode ser adquirido em Unidades Básicas de Saúde (UBS [2]), onde agentes de saúde vão auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem procurar por Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por coordenar a entrega do absorvente para assistidas pelo sistema prisional, com distribuição feita diretamente nas estruturas prisionais.