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Senado Aprova PEC do Piso Salarial da Enfermagem

Foi aprovada pelo Plenário do Senado em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022 [1]) que dá segurança jurídica ao piso salarial [2] nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

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Foto: Agência Senado.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020 [3]), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento.

— Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil! — comemorou.

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.

— Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros — assegurou.

Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019 [4]. Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.

Pacheco

A sessão foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou ao Plenário em meio à sessão — vindo de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre o governo federal e os estados, para tratar da cobrança de ICMS sobre o diesel — e saudou a atuação do colega.

— Com toda a justiça, V. Exa. preside essa sessão, haja vista que é um grande defensor da classe dos enfermeiros. Determinadas profissões são destacadas em razão de momentos especiais da humanidade, e no enfrentamento da pandemia da Covid-19 tivemos destacada uma profissão que precisa de uma elevação de status, que é a dos enfermeiros. Daí todo esse consenso — disse Pacheco a Veneziano.

Autor do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) agradeceu ao presidente do Senado pelo empenho na aprovação do piso e conclamou os profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política:

— É só pela política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11 — destacou.

O PL aprovado prevê piso inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Pronunciamentos

Vários senadores fizeram questão de se manifestar no Plenário, lembrando as condições de trabalho difíceis dos profissionais de enfermagem, sobretudo desde o início da pandemia. Paulo Rocha (PT-PA) destacou a atuação da categoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo ele “um dos melhores sistemas do mundo”. Para Jorge Kajuru (Podemos-GO), “não tem como não ser solidário a enfermeiros e enfermeiras, que muitas vezes nem o salário mínimo recebem”. Jorginho Mello (PL-SC) observou que muitos têm “dois, três empregos, correndo de um hospital para o outro”.

Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou o trabalho da CPI da Pandemia, da qual foi relator no ano passado, e que segundo ele revelou a “corrupção e a competência” que prejudicaram o trabalho dos enfermeiros, segundo ele “verdadeiro exército de heróis e heroínas”. Chico Rodrigues (União-RR) afirmou que os enfermeiros “são heróis, e isso ficou evidente durante a pandemia”. Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que foi necessário ocorrer a pandemia, “o maior medo da nossa vida”, para a enfermagem receber a “consideração material” merecida.

Zenaide Maia, relatora do PL do piso no Senado, lembrou que a categoria está presente “em nossa vida desde a hora que nascemos até a hora que morremos”. Para a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), a aprovação da PEC “é um gesto de gratidão por tudo que representam” os enfermeiros. Reguffe (União-DF) disse que a categoria precisa ser valorizada “não apenas no verbo, mas nas ações concretas”.

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