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Marcos Legais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem

A obra ora apresentada no formato de compêndio tem como objetivo discorrer sobre os 90 anos da constituição dos marcos legais da educação profissional em Enfermagem [1] e elencar mudanças relevantes e significativas que aconteceram desde 1931, com a publicação do primeiro decreto que originou a regulação desta modalidade formativa. Trata-se de uma obra que merece a leitura atenta por parte de enfermeiros, técnicos, auxiliares em enfermagem, gestores, professores em enfermagem e demais atores que atuam na Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem.

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Ao longo desta coleção concisa de informações sobre a legislação educacional deste temário, são anexados, após cada um dos templates, a legislação mencionada. Essa opção adotou-se tendo em vista a inexistência de toda a legislação no formato digital, assim, são disponibilizados como anexo, na obra, oitenta e quatro documentos legislativos na íntegra em formato eletrônico e, desta maneira temos um Ebook de acesso livre e gratuito, publicado pela Editora da ABEn Nacional [2].

Os autores tiveram o cuidado de ofertar a este público uma sistematização de documentos legais que regulam a Educação Profissional em Enfermagem, de forma cronológica, temporal e histórica, no intento de contribuir com os profissionais da Enfermagem evidenciando o papel fomentador de iniciativas legislativas no âmbito educacional para a enfermagem. Além disso, a obra salienta possibilidades e ambientes laborais de técnicos e auxiliares de enfermagem, de modo que tais marcos legais que constituíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem possam ser utilizados por outros segmentos da área de saúde em prol de conquistas similares e igualmente importantes.

O compêndio apresenta 84 documentos, incluindo Decretos, Leis, Projetos, Portarias, Pareceres e Resoluções que orientam a Formação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, que evidenciam o movimento político legal e ações que envolvem os marcos regulatórios desta profissão ao longo de 90 anos.

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