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Livro de Recursos da OMS Sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Legislação: Cuidar, Sim – Excluir, Não

Existem muitas maneiras de melhorar a vida das pessoas com transtornos mentais. Uma maneira importante é aquela que oferecem as boas políticas, bons planos e bons programas que resultem em melhores serviços. Outro mecanismo fundamental para obter melhor apoio à saúde mental é através de uma boa legislação.

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Serviços de saúde mental

Diferenças sensíveis nos recursos financeiros e humanos disponíveis aos países influem no modo como as questões de saúde mental são tratadas. Com efeito, as necessidades manifestadas pelos usuários, familiares e atendentes dos serviços de saúde mental. E principalmente pelos trabalhadores da saúde que dependem muito da prestação atual e passada do serviço. As expectativas das pessoas variam consideravelmente de país para país. Por isso, certos serviços e direitos pressupostos como dados em alguns países serão os objetivos nos quais outros países se empenharão. Contudo, em todos os países podem-se envidar esforços para melhorar os serviços de saúde mental, promovendo e protegendo os direitos humanos a fim de melhor atender as necessidades de pessoas com transtornos mentais.

A legislação pode ser utilizada para garantir mais recursos para a saúde mental. Principalmente para melhorar os direitos e os padrões e condições de saúde mental em um país. Contudo, para que uma lei possa fazer uma diferença positiva na vida das pessoas com transtornos mentais, ela deve ter objetivos realistas e factíveis.

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