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Linha de Cuidado Para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e Suas Famílias em Situação de Violências

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de saúde [1]. Esses direitos estão consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Mas, por vezes, são ameaçados pela violência difundida no tecido social, que afeta especialmente crianças, adolescentes e suas famílias. Contudo a violência resulta em altos custos econômicos e sociais para a sociedade, e também tem profundos efeitos emocionais nas famílias, devido ao impacto que tem na saúde, na qualidade de vida e nos anos potenciais de vida perdidos.

Ações de prevenção de violências

Ações de prevenção de violências

O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu o mandato específico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) [2] para promover o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, mediante a atenção integral à saúde, que pressupõe o acesso universal e igualitário aos serviços nos três níveis da atenção. Essa tarefa exige o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, a prevenção de doenças e agravos, a atenção humanizada e o trabalho em rede.

O Ministério da Saúde, gestor federal do SUS. Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) feitas na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em 1996. Declarou que a violência se constitui em um importante problema para a saúde pública. Assim, publicou a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (Portaria nº 737/2001 [3]) e definiu um instrumento de notificação, às autoridades competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de violência contra crianças e adolescentes (Portaria MS/GM [4]nº 1.968, de 25 de outubro de 2001). Também instituiu a Política Nacionalde Atenção às Urgências (Portaria nº 1.863 – GM/2003 [5]).

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