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Guia Sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres Durante a Pandemia da Covid-19

O Estado de São Paulo, em 20 de março de 2020, publicou o Decreto nº 4.879/20, que declarou situação de calamidade pública e uma série de medidas de combate e prevenção ao COVID-19, como o isolamento social.
Historicamente, em um contexto de crise na sociedade, há o aumento de violações aos direitos das mulheres, adolescentes e meninas.

Guia Sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres Durante a Pandemia da Covid-19

Guia Sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres Durante a Pandemia da Covid-19.

Segundo relatório do Fundo Populacional da Organização das Nações Unidas (UNFPA-ONU), 47 milhões de mulheres, em 114 países de renda baixa e média, ficarão sem acesso a métodos anticoncepcionais e haverá 7 milhões de gestações indesejadas nos próximos 6 meses.

Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres

A Organização Mundial da Saúde (OMS [1]) declarou a necessidade de garantir que as pessoas possam acessar serviços e informações para iniciar e/ou continuar o uso de contraceptivos, enquanto a Resolução nº 1/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou que nesse contexto de crise da pandemia devem ser garantidas a disponibilidade e continuidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva e aumentadas as medidas de educação sexual integral, compartilhando a informação por meios acessíveis e adequados.

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo atualizou a Nota Técnica nº 034 para recomendar que os serviços de saúde invistam em ações que possibilitem a continuidade nos aconselhamentos do uso da contracepção, mantenham a contracepção regular e de emergência, bem como as unidades que realizem atendimento às situações de violência sexual devem mante–los, inclusive as que realizam o aborto legal.

Atento a esse contexto, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo elaborou esse guia para esclarecer as muitas dúvidas que surgiram em relação aos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres no contexto da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19), principalmente as relacionadas a contracepção, aborto legal, gestação, pré-natal, parto, amamentação e pós-parto.

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