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Jornada de 30 horas Semanais: Condição Necessária para Assistência de Enfermagem Segura e de Qualidade

A Enfermagem como profissão tem a responsabilidade de tomar para si a definição das condições [1] requeridas para o
agir profissional seguro e de qualidade. A defesa da jornada de 30 horas semanais. Se coloca como um dos aspectos que fortalecem sua estruturação e seu reconhecimento como um grupo de características profissionais. Nesse sentido, Enfrenta uma das fragilidades da profissão mencionadas pelos que a analisam sob o olhar da teoria clássica da Sociologia das Profissões, que é a debilidade em relação à autonomia profissional.

Jornada de 30 horas

A Enfermagem desenvolve um trabalho essencial à vida. Um trabalho especial de cuidado as pessoas para o bem viver e em situações de dor e sofrimento. Apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde. Esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de nenhuma proteção legal a seu trabalho.

Jornada de 30 horas semanais

A luta dos profissionais de Enfermagem pela definição de uma jornada de trabalho compatível com as características de seu trabalho já completa 55 anos. O único veto ocorrido na primeira lei de regulamentação do exercício profissional da enfermagem, a lei 2604/1955 [2], foi no artigo que estabelecia a jornada máxima de 30 horas semanais. No período recente, a enfermagem brasileira vem lutando há 11 anos pela aprovação do PL 2295/2000 [3].

A luta pela regulamentação da jornada de trabalho em no máximo 30 horas semanais e seis horas diárias. No  contexto na Lei do Exercício Profissional. Fortalece a enfermagem como profissão e conclama a sociedade a reconhecer que se trata de um trabalho que precisa de condições especiais para uma prática segura. O trabalho da enfermagem, de convívio com dor, sofrimento e doença, turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados, más condições de trabalho, muita responsabilidade e pouca valorização, tem levado à insatisfação, ao adoecimento e ao aumento da evasão profissional. A literatura é farta em registros dos índices alarmantes de absenteísmo no trabalho da enfermagem e de sua forte relação com o adoecimento desses profissionais.

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