05/06/2019

Direitos das Pessoas com Deficiência: Estudos em Homenagem ao Professor Daniel Augusto Reis

Discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e faz homenagem ao Professor Daniel Augusto Reis.

O Professor Daniel Augusto Reis, que ocupava as cadeiras de Direito Penal e Processual Penal do Curso de Direito da PUC Barreiro, foi certamente uma pessoa inspiradora. Tornou-se tetraplégico ainda muito jovem, mas sempre buscou superar suas dificuldades, concluindo um curso de Direito, fazendo pós Graduação, e se tornando um professor. Inclusive, quando partiu, tinha iniciado o Curso de Mestrado em Direito na PUC Minas e estudava de forma voraz para se tornar um Promotor de Justiça.

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Lecionando para alunos com deficiência

Em certo momento de minha carreira docente (na área jurídica), me deparei com alunos com deficiência. Vi que apesar de possuir certa experiência acadêmica, me faltava traquejo e conhecimento para lidar com eles. Como ensinar títulos de crédito para um aluno com baixa visão? (Eu não poderia mais continuar a fazer uma representação na lousa…). Como aplicar a prova a um aluno com deficiência motora grave, e que por isso não podia escrever? Ou ainda: eu poderia entender que um tratamento diferenciado (como tolerar um atraso de um aluno com dificuldade de locomoção) não seria um privilégio, mas um incentivo e um ato de inclusão?

Esses fatos me abriram os olhos. Passei a olhar ao meu redor. Banheiros sem adaptação. Calçadas com buracos e desníveis. Livros sem tradução para braile ou áudio. Caixas eletrônicos, restaurantes, praias, clubes, cinemas, prédios públicos, estádios: todos inacessíveis. Falta de representatividade. Produtos essenciais negados. Meios de transporte inadequados. Direito de voto cerceado. Tutela à saúde precária. Execução indigna da pena. Educação especial e suas nuances… Da mesma forma que eu nunca havia me preocupado com essa realidade, pude perceber que a sociedade, de forma geral também não estava. E quando falo em sociedade, incluo aqui também os próprios indivíduos com deficiência. As pessoas não têm a real dimensão dos seus direitos, nem das suas obrigações.

Este livro é fruto do trabalho realizado por mim, juntamente com vários alunos do curso de Graduação de PUC Minas de Contagem e do Barreiro, em virtude da aprovação de um Projeto FIP. Além de uma aluna bolsista (Miriam Amatto, que escreveu um dos artigos da obra). Os outros alunos abraçaram igualmente o projeto voluntariamente, e pudemos juntos produzir essa obra – que sou suspeita em dizer, de grande qualidade, e que poderá contribuir primordialmente sobre maneira para o estudo do Direito das pessoas com deficiência.

Fernanda Paula Diniz
Doutora e Mestre em Direito Privado Pela PUC-Minas
Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Advogada




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