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Depois da Aprovação do PL, Medidas São Articuladas para Cumprimento do Piso

Após a histórica vitória no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 2564/2020 passando no Senado Federal e, mais recentemente, na Câmara dos Deputados, o trabalho se concentra na viabilização do Piso Salarial da Enfermagem antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Em entrevista na Rádio Gaúcha [1] na manhã desta sexta-feira (6), o conselheiro federal Daniel Menezes detalhou as medidas que os parlamentares estão articulando em Brasília para que os valores sejam pagos.

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Deputada federal Carmen Zanotto com a presidente do Cofen, Betânia Santos, e o conselheiro Daniel. Foto: Divulgação.

Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen [2]) no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel destacou que Senado e Câmara estão trabalhando em um acordo. A tarefa assumida pelos parlamentares é a seguinte: os deputados vão trabalhar um Projeto de Lei Complementar (PLP) para criar um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bilhões para o financiamento do Piso Salarial. Já os senadores ficam responsáveis por iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dará mais robustez jurídica ao Piso. “É um compromisso assumido por eles a fim de proporcionar uma segurança jurídica buscando plena validade dos novos vencimentos, para que os valores constem futuramente nos contracheques, e ficar assegurado aos entes federados tempo para ajustarem os planos de carreira dos profissionais”, destacou o dirigente. “O PLP também vai assegurar a fonte de recursos e retirar a sobrecarga de estados e municípios brasileiros”, complementou.

A expectativa é que essas medidas não demorem muito para serem efetivadas. “Quando se tem vontade política, o Congresso resolve rápido. Se os acordos e projeções forem se confirmando, a ideia é concluir até final do mês”, projeta Daniel.

Para o conselheiro, o Piso Salarial é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo conselheiro destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de Enfermagem. “O Piso, ao garantir um valor mínimo, não deixará que ninguém receba menos. Queremos corrigir distorções dos baixíssimos salários que algumas regiões pagam. Temos que acabar com essa injustiça histórica, com profissionais trabalhando com salários miseráveis”, ponderou.

Piso Salarial da Enfermagem

O PL 2564/2020 fixa piso de R$ 4.750,00 para enfermeiras(os), R$ 3.325,00 para técnicas(os) e R$ 2.375,00, para auxiliares e parteiras. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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