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Agenda PositHIVa Para Gestores da Saúde

A Agenda positHIVa para gestores da saúde contém um conjunto de estratégias sobre a necessidade de ampliação das ações locais para prevenção e controle do HIV/Aids [1] e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Apresenta proposições efetivas, em especial e prioritariamente, voltadas às populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV. Parte-se do pressuposto que compete ao(à) gestor(a) desenvolver os atributos do gerenciamento da saúde pública, com foco nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando, assim, realizar uma gestão de excelência que favoreça a otimização dos recursos e a qualidade de vida da população.

Agenda PositHIVa Para Gestores da Saúde

Agenda PositHIVa Para Gestores da Saúde.

No sistema de saúde brasileiro, compreender e buscar a execução dos princípios doutrinários e organizativos, com diferentes responsabilidades (tripartite e de corresponsabilidade), inclui planejamento, programação de ações e serviços, regulação, controle, avaliação e auditoria, gestão do trabalho, educação em saúde, participação e controle social, o que requer discussões, debates, posicionamentos, pactuações e correlações com as vivências e as experiências de cada gestor(a) e de sua equipe de trabalhadores e trabalhadoras, de forma participativa.

Prevenção e controle do HIV/Aids

No Brasil, o Ministério da Saúde [2] possui um conjunto de diretrizes prioritárias com metas estabelecidas e definição de pactuações tripartites. Esse órgão estrutura sua programação para o planejamento mais eficiente e sistemático de gestão que possibilite retroalimentação, redirecionamentos e correções necessárias em cada momento do processo de implementação. Assim, as metas do Ministério orientam e respaldam estados e municípios na execução de suas ações, visando alcançar prevenção e controle das infecções sexualmente transmissíveis (IST [3]), do HIV/AIDS, das hepatites virais (HV), da tuberculose (TB) e da hanseníase no âmbito de cada esfera de governo e nos seus respectivos territórios, de forma integrada e compartilhada entre os diversos atores.

O estabelecimento e compromissos relacionados às políticas de Aids e de outras infecções sexualmente transmissíveis requer a análise dos instrumentos de gestão, com revisão das metas que constam no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, com a participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde e, ainda, a realização de estudos dos perfis organizacionais de demanda e oferta de ações e serviços para prevenção, diagnóstico, tratamento de HIV/Aids e outras IST nos municípios. O desafio passa pela (re)organização dos níveis de atenção primária, de média e alta complexidade, para o fortalecimento da gestão municipal, locorregional, com o apoio institucional das Secretarias de Estado da Saúde, das Comissões Intergestoras Regionais, das ouvidorias do SUS [4], dos Conselhos de Saúde e dos Conselhos de Direitos.

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